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Abigraf defende desde 2011 a desoneração de embalagens dos produtos da cesta básica
Até junho de 2013, o Governo Federal deve anunciar a desoneração tributária dos produtos que compõem a cesta básica e uma redução horizontal na cobrança do PIS/Cofins. Caso confirmada, a medida deve diminuir a pressão sobre os preços, reduzindo a necessidade de uma elevação nos juros para o combate à inflação.
Desde outubro de 2011, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional) defende medida semelhante. Em carta aberta endereçada naquele ano à presidente Dilma Rousseff, a entidade defendia que a isenção de impostos incidentes sobre as embalagens dos produtos que compõem a cesta básica contribuiria para uma inclusão social intensiva, “fortalecendo o mercado interno e nos tornando menos suscetíveis às oscilações internacionais”.
A proposta está na Carta de Foz do Iguaçu – Manifesto da Indústria Gráfica em prol do desenvolvimento brasileiro, lançada durante o encerramento do 15º Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica (CONGRAF), evento realizado em outubro de 2011 e que reuniu líderes do setor gráfico de todo o país na cidade do oeste paranaense. Além da desoneração das embalagens, o documento apontou outras propostas ligadas ao setor gráfico que trariam benefícios para a educação e a saúde.
Entre elas estava a obrigatoriedade de investimento, pela União, Estados e Municípios, do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), medida aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado. O texto defendida ainda a desoneração do setor caderneiro (proposta que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados), a ampliação dos programas governamentais de compras de livros e a isenção de impostos sobre as embalagens de remédios. Há, ainda, a sugestão para a criação de linhas de crédito com juros diferenciados para o investimento em produção limpa nas gráficas.
O presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara, destaca também a defesa da entidade pela desoneração dos livros produzidos no Brasil. Mortara lembra que, atualmente, a alíquota zero de PIS/Cofins aplica-se somente para a importação e venda de livros no Brasil, o que tem beneficiado gráficas estrangeiras. “Além de tornar o livro mais barato, democratizando o acesso ao conhecimento, a desoneração do segmento editorial ajudaria manter em atividade milhares de gráficas brasileiras que, cada vez mais, sofrem a concorrência desleal do produto estrangeiro”.
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